Aviso prévio: tudo o que você precisa saber

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aviso prévio

O aviso prévio é um período obrigatório que o trabalhador deve cumprir quando decide pedir demissão ou é demitido sem justa causa. É um período de transição que visa garantir a continuidade do serviço na empresa e dar tempo para a busca por um novo emprego.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o aviso prévio, incluindo:

  • O que é aviso prévio?

  • Tipos de aviso prévio:

    • Aviso prévio trabalhado
    • Aviso prévio indenizado
  • Cálculo do aviso prévio:

    • Como calcular o aviso prévio trabalhado
    • Como calcular o aviso prévio indenizado
  • Direitos do trabalhador durante o aviso prévio:

    • Férias
    • Licenças
    • Horas extras
    • FGTS
    • Seguro-desemprego
  • Deveres do trabalhador durante o aviso prévio:

    • Cumprimento das obrigações contratuais
    • Manutenção da qualidade do trabalho
    • Disponibilidade para treinamento e capacitação
    • Comunicação com a empresa
  • Rescisão do contrato durante o aviso prévio:

    • Pedido de demissão durante o aviso prévio
    • Demissão por justa causa durante o aviso prévio
  • Dicas para um aviso prévio tranquilo:

    • Mantenha o profissionalismo
    • Comunique-se com a empresa
    • Planeje sua saída
    • Negocie sua rescisão
    • Busque seus direitos

O que é aviso prévio?

O aviso prévio é um período obrigatório de trabalho que o empregado deve cumprir quando decide pedir demissão ou é demitido sem justa causa. Este período está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 382.

Tipos de aviso prévio:

Existem dois tipos de aviso prévio:

  • Aviso prévio trabalhado: quando o trabalhador continua trabalhando na empresa durante o período do aviso prévio.
  • Aviso prévio indenizado: quando o trabalhador é dispensado de trabalhar durante o período do aviso prévio e recebe uma indenização equivalente ao seu salário integral.

Cálculo do aviso prévio:

O período do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador na empresa. A regra geral é:

  • Até 1 ano de serviço: 30 dias
  • De 1 a 5 anos de serviço: 30 dias + 1 dia por ano de serviço
  • Acima de 5 anos de serviço: 60 dias

Importante:

  • O aviso prévio deve ser comunicado por escrito, tanto pelo empregador quanto pelo empregado.
  • O aviso prévio deve começar a contar a partir do dia seguinte à comunicação.
  • O aviso prévio pode ser proporcional, ou seja, se o trabalhador tiver apenas alguns dias de serviço na empresa, o aviso prévio será proporcional a esse tempo.

Direitos do trabalhador durante o aviso prévio:

O trabalhador tem direito a todos os seus direitos durante o aviso prévio, incluindo:

  • Férias: o trabalhador pode tirar suas férias durante o aviso prévio, desde que haja saldo de férias disponível.
  • Licenças: o trabalhador pode tirar suas licenças médicas, licença-maternidade, licença-paternidade e outras licenças previstas em lei durante o aviso prévio.
  • Horas extras: o trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras trabalhadas durante o aviso prévio.
  • FGTS: o trabalhador tem direito ao depósito do FGTS durante o aviso prévio, mesmo que esteja dispensado de trabalhar.
  • Seguro-desemprego: o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego após o término do aviso prévio, desde que cumpra os requisitos.

Deveres do trabalhador durante o aviso prévio:

O trabalhador tem os seguintes deveres durante o aviso prévio:

  • Cumprir as obrigações contratuais: o trabalhador deve continuar cumprindo suas obrigações contratuais durante o aviso prévio, como horários de trabalho, funções e responsabilidades.
  • Manter a qualidade do trabalho: o trabalhador deve manter a qualidade do seu trabalho durante o aviso prévio.
  • Disponibilidade para treinamento e capacitação: o trabalhador deve estar disponível para participar de treinamentos e capacitações durante o aviso prévio.
  • Comunicação com a empresa: o trabalhador deve manter uma comunicação aberta e transparente com a empresa durante o aviso prévio.

Rescisão do contrato durante o aviso prévio:

  • Pedido de demissão durante o aviso prévio: o trabalhador pode pedir demissão durante o aviso prévio, mas deverá indenizar a empresa pelos dias restantes do aviso.
  • Demissão por justa causa durante o aviso prévio: tanto o empregador quanto o empregado podem rescindir o contrato por justa causa durante o aviso prévio, sem necessidade de cumprir o restante do período ou indenizar a outra parte.

Dicas para um aviso prévio tranquilo:

  • Mantenha o profissionalismo: mesmo que esteja saindo da empresa, é importante manter o profissionalismo durante o aviso prévio. Isso inclui cumprir suas obrigações, manter um bom relacionamento com colegas e evitar fofocas ou atitudes negativas.
  • Comunique-se com a empresa: mantenha uma comunicação clara e aberta com a empresa durante o aviso prévio. Informe a empresa sobre seus planos de saída, esclareça qualquer dúvida e negocie os termos da rescisão.
  • Planeje sua saída: use o período do aviso prévio para planejar sua saída da empresa. Isso inclui buscar um novo emprego, atualizar seu currículo, se preparar para entrevistas e organizar a entrega de seus pertences da empresa.
  • Negocie sua rescisão: você pode negociar os termos da rescisão com a empresa. Isso pode incluir a possibilidade de sair antes do término do aviso prévio, o recebimento de uma indenização adicional ou a liberação para fazer entrevistas durante o horário de trabalho.
  • Busque seus direitos: caso tenha alguma dúvida sobre seus direitos durante o aviso prévio, busque orientação do sindicato da sua categoria ou de um advogado trabalhista.

Conclusão

O aviso prévio é um período importante tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Ao compreender seus direitos e deveres durante esse período, você pode garantir uma saída tranquila da empresa e focar na busca por um novo emprego.

Caso você seja sindicalizado e tenha dúvidas, entre em contato com o nosso serviço de assessoria jurídica.

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