O ramo dos transportes apresentou propostas no 12º Congresso Nacional da CUT, que terminou no dia 16 no Centro de Convenções no Anhembi, em São Paulo, para melhorar a qualidade de vida e defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
As reivindicações farão parte das Resoluções do Plano Nacional de Lutas da CUT e foram debatidas em reunião do ramo, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL) que reuniu 54 dirigentes dos setores aéreo (aeroportuário e aeroviário), rodoviário, viário (agente de trânsito), metroviário e portuário das regiões sudeste, nordeste e sul do País.
Algumas propostas são o fim da dupla função no transporte público coletivo, quando o motorista exerce também a função de cobrador dentro do ônibus, bem como os combates à violência nos ônibus, às terceirizações no transporte aéreo e às concessões anunciadas pelo governo federal de portos, ferrovias e aeroportos para a iniciativa privada, sem nenhuma contrapartida social, como manutenção de empregos e direitos, e sem consultar os sindicatos dos trabalhadores.
O presidente da CNTTL/CUT, Paulo João Estausia, o Paulinho, que preside o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba, disse que a luta contra a dupla função é uma bandeira permanente. “Somos contrários à extinção do cargo de cobrador. É fundamental ter uma segunda pessoa no ônibus, que auxilie os passageiros durante a viagem no coletivo. Hoje já é proibido fazer outra função em movimento, portanto, dirigir e cobrar ao mesmo tempo é inviável e inseguro ao passageiro”, alerta.
Projeto de Lei do Vicentinho
A CNTTL defende o projeto de lei 2163/2003 do deputado federal, Vicente Paulo da Silva (PT), Vicentinho, que proíbe a dupla função no setor. Graças à luta do Sindicato dos Rodoviários, em Sorocaba e Votorantim existe um acordo que proíbe a demissão de cobradores e cria a função “agente de bordo”, que é responsável em ajudar os idosos e as pessoas com deficiência dentro do ônibus, que acabou com os assaltos e assédios.
Já em Guarulhos, uma parceria do Sindicato com o prefeito Sebastião Almeida (PT) proibiu a dupla função nas linhas intermunicipais. Mas o problema continua nas linhas intermunicipais (EMTU), que são de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo.
Sobre a onda de violência que atinge os ônibus em várias capitais do país, Paulinho relata que é uma preocupação constante. “Em Salvador, teve um caso em que o cobrador foi queimado vivo e isso é inadmissível. Queremos um transporte público de qualidade,mas com segurança”, salienta.
Concessões de aeroportos
As concessões de aeroportos públicos para iniciativa privada— já foram anunciadas pelo governo federal Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis — são vistas com preocupação pelos trabalhadores do setor da aviação. Previstas para 2016 preveem uma redução da participação no capital desses aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, (Sina/CUT) Samuel Santos, criticou a política do governo Dilma, chamando de ‘destruidora’. “Nossos aeroportos são importantes para desenvolvimento econômico e social do Brasil. Somos contra as concessões e o desmonte das empresas públicas”, ressalta.
O diretor do Sina, em Brasília e diretor da CUT/DF, Francisco Barros, acrescentou que é fundamental defender o fortalecimento das estatais. “Não é só a Petrobras que está ameaçada, mas os aeroportos públicos também. Concordo com a valorização dos serviços, mas é essencial valorizar os trabalhadores”, relata.
Aerus
A regularização das pensões do Aerus (Fundo de pensão dos ex-trabalhadores das extintas empresas Varig, Transbrasil, entre outras) foi lembrada pelo diretor do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Celso Klafke, que defendeu que a CNTTL e a CUT pressionem o governo federal a fazer um acordo para buscar uma solução definitiva. Os aposentados estão na luta pelo recebimento integral de suas aposentadorias há mais de dez anos.
Minuto de silêncio
Durante a reunião, os dirigentes fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao saudoso sindicalista, rodoviário da Bahia, e importante liderança do ramo dos transportes: Daladier Nunes de Alencar, que faleceu em 20 de fevereiro de 2014, em decorrência de um infarto.
Ele foi dirigente dos Rodoviários do DF e da Bahia, além de presidente da Federação Norte Nordeste dos Trabalhadores em Transportes e tesoureiro da CNTTL.
Fonte: CNTTL
