Uma importante vitória da categoria contra o preconceito e a discriminação. Um acordo judicial entre representantes dos trabalhadores do transporte público e empresas de ônibus, a Justiça determinou que empresas do setor de Guarulhos devem parar de utilizar o termo “ônibus negreiro” para se referir aos coletivos que circulam de madrugada para levar trabalhadores do transporte público do trabalho para casa ou no caminho inverso.
Além do fim da utilização da expressão racista, as partes acordaram que as viações terão de realizar uma série de ações para conscientização e combate ao preconceito racial, com campanhas tanto internamente quanto para o público, sob oena de pagamento de multa em caso de descumprimento do acordo.
O acordo entre representantes dos trabalhadores e das empresas ocorreu em decorrência de ação impetrada na Justiça do Trabalho pelo SINCOVERG (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Transporte de Passageiros Urbano, Suburbano, Metropolitano, Intermunicipal e Cargas Próprias de Guarulhos e Arujá em São Paulo).
Veja abaixo os pontos do acordo:
1 – Plotagem dos veículos e cartazes A3 com logo antirracismo, até dezembro de 2022.
2 – As empresas deverão realizar a contratação das palestras internas e/ou cursos pelas entidades UNEAFRO ou EDUCAFRO.
3 – Criação de vídeo interno de funcionários relatando a experiência na empresa e também como é tratada a questão racial internamente, que ficará disponível na plataforma de wi-fi dos veículos da frota.
4 – Manutenção das campanhas para fins de integração de novos trabalhadores e, ao final de cada palestra, oferecimento de botton e cordão para crachá com logo da campanha, Os bottons e os cordões serão fornecidos até o fim de 2022.
5 – A campanha deverá ser mantida/agregada aos procedimentos internos das empresas. Desta maneira, novos trabalhadores poderão ter acesso ao conteúdo.
6 – O Manual de Integração deverá conter o vídeo da palestra apresentada nas empresas, bem como a campanha de divulgação.
7 – O vídeo com testemunhos de trabalhadores poderá ser divulgado nas redes sociais da GUARUPASS ASSOCIAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS para que alcance mais pessoas.
8 – O início do processo de cumprimento do referido acordo será o dia 23/06/2022 com finalização em dezembro/2022 e, nos anos seguintes, serão oferecidas palestras internas e/ou cursos anualmente na semana SIPAT – SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.
