O PPE, o Mais Médicos e os velhos do restelo

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Assim como o Programa “Mais Médicos”, ferozmente criticado no início de sua implantação – e que hoje beneficia mais de 63 milhões de brasileiros que não tinham acesso à saúde –, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que também propõe algo inédito no País, vai acabar com os frágeis argumentos de quem se comporta como os velhos do Restelo, personagem de Luís de Camões que simboliza os pessimistas compulsivos, as pessoas que em nada acreditam e acham que tudo vai dar errado.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) – uma das primeiras categorias profissionais a sofrer com os efeitos das crises econômicas –, junto com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a CUT e as demais centrais sindicais, trabalhou para aprovar o PPE porque acredita que ele representa uma oportunidade para debater, negociar e construir uma política permanente de proteção ao emprego.

Estamos cumprindo nosso papel, que é garantir a dignidade que o emprego dá a classe trabalhadora. Não lutamos por seguro-desemprego, lutamos pela garantia do emprego. É isso que PPE significa. Significa mais ainda: a estabilidade no posto de trabalho durante a permanência no programa e por um período adicional de um terço do tempo de vigência (se na empresa o PPE for implantado por 12 meses – que é o período máximo –, a estabilidade será de 1,4 ano).

Vale lembrar que um sistema similar existe há décadas na Alemanha e com resultados muito positivos. Por isso, em 2012 a CNM/CUT organizou a ida de uma missão àquele país, formada por representantes do Dieese, das centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, NCST), do governo federal, de empresários da indústria e do comércio, com o objetivo de conhecer o funcionamento da lei que regulamenta a proteção ao emprego dos trabalhadores alemães (também aplicada em outros países europeus). Na época, soubemos que a lei havia sido revisada em 2008 para ampliar a proteção aos trabalhadores, quando explodiu a crise financeira internacional. Soubemos também que tudo é feito com debate e negociação com dirigentes sindicais, que devem submeter todo o processo aos trabalhadores.

Mas a comitiva não se limitou apenas a conhecer detalhes da lei. Foi a campo ouvir a classe trabalhadora. Conversamos com os dirigentes do IG Metall (Sindicato dos Metalúrgicos da Alemanha, que é o maior sindicato da categoria no mundo, com 2,5 milhões de associados), com o Secretário de Estado e a equipe do Ministério do Trabalho; com diretores e membros da comissão de trabalhadores na Daimler.

Logo depois, quando retornou ao Brasil, a delegação produziu um relatório, que foi divulgado pela CUT e reproduzido no site da Confederação.

E, ao longo do processo de debates e negociação com o governo – e como representantes dos mais organizados e combativos sindicatos do Brasil –, tivemos o cuidado de não deixar brechas no sistema, para os patrões flexibilizarem direitos. Temos responsabilidade, temos história, temos tradição de luta para garantir e também conquistar novos direitos, como a estabilidade nos moldes que citamos antes.

Alguns críticos citam a Constituição (artigo 7 – inciso VI) para atacar o Programa de Proteção ao Emprego. Mas apenas fazem a crítica pela crítica, pois a MP 680 prevê um arcabouço de benefícios para a defesa do trabalhador, que está em acordo com o entendimento prevalecido nos Tribunais do Trabalho: período determinado; prejuízos devidamente comprovados da empresa ou conjuntura econômica adversa; respeitar o salário mínimo legal e o piso salarial da categoria, estabelecidos por negociação coletiva com o Sindicato.

Entendemos que o PPE vem em boa hora e aplaudimos o método adotado pelo governo federal, ao ouvir e atender o apelo das centrais sindicais, que sabem que o Programa é uma ferramenta anticíclica que, com certeza, ajuda em tempos de crise. E foi o que verificamos na Alemanha, com o testemunho dos sindicalistas e dos trabalhadores.

Sabemos que tudo o que é novo causa certa estranheza no princípio. Mas, criticar o PPE antes de experimentar, vivenciar e conferir seus resultados, pode ser temerário. É preciso dar tempo ao tempo e checar com os trabalhadores inseridos no programa se eles prefeririam estar desempregados (recebendo no máximo 5 parcelas de seguro, com valor que no geral será bem inferior à sua remuneração) ou com seus postos de trabalho e direitos decorrentes assegurados.

O Brasil mudou profundamente nos últimos 12 anos, mas muitos insistem em viver no passado. Por isso, de forma casuística, fazem a disputa política rasteira, sem se importar com os prejuízos à população e à classe trabalhadora. Assim, o tom das críticas ao PPE é semelhante ao do Mais Médicos.

Essa não é e nunca foi, efetivamente, a nossa posição e postura política.

João Cayres, secretário geral da CNM/CUT
Fonte: CUT-SP

Entendemos que o PPE vem em boa hora e aplaudimos o método adotado pelo governo federal
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