Projeto de lei do vereador Maurício Brinquinho que acaba com a Dupla Função segue para sanção
No dia 12 de março de 2019, o prefeito Guti sofreu uma derrota enorme. O prefeito havia vetado o projeto de lei de Maurício Brinquinho que inibe a Dupla Função no transporte coletivo na cidade e, na tarde de ontem, os vereadores da casa derrubaram o veto do administrador da cidade.
Com a casa cheia de trabalhadoras e trabalhadores, Maurício Brinquinho defendeu a derrubada do veto por questões de segurança, pela qualidade do serviço prestado aos munícipes guarulhenses e, conforme própria legislação do trânsito.
A função do condutor é dirigir!
Ele não pode falar no celular, nem passar o troco enquanto dirige. Há estudos e índices que apontam que motorista é a segunda profissão que mais afastam por motivos de doença, seja estresse por conta do trânsito ou pela pressão em transportar diversas vidas”, enfatizou Brinquinho.
De acordo com o código de trânsito brasileiro é proibido dirigir com apenas uma das mãos ao volante, exceto quando for sinalizar alguma ação com um dos braços, falar ao celular enquanto dirige, usar fones de ouvido e realizar cobrança enquanto dirige.
No código de trânsito há essas restrições por um motivo, qualquer uma dessas penalidades podem custar vidas. A atenção do condutor deve ser única em uma função, dirigir. Transportar com segurança sua própria vida e a dos demais que estão no carro, seja ele particular ou coletivo.
“Não é admissível que o prefeito vete um projeto de lei, que aumenta a segurança dentro dos coletivos, seja a segurança do condutor ou dos munícipes que usam o coletivo, colocando a cidade inteira em risco. Cidade a nossa que é cortada por três grandes rodovias, Airton Senna, Fernão Dias e Dutra.
Pior, além de vetar o PL, não justifica o veto com uma, apenas uma, medida de melhoria no sistema de transporte da cidade.
O que acontece, de verdade, é que o prefeito Guti apenas vetou a lei. Não existe uma política pública, não existe um esboço de ação ao transporte na cidade.
A população, principalmente os que dependem do transporte coletivo, reclamam dos atrasos nas linhas e dos coletivos sempre cheios, fazendo com que a prestação de serviço oferecido pela cidade seja considerado ruim. E, se os motoristas passarem a exercer a dupla função, teremos a oferta de um serviço ainda pior. Com mais atrasos, mais ônibus cheios e mais trabalhadores doentes.
A derrubada do veto, feita pelos vereadores da casa, só foi possível por conta da participação maciça da categoria dos condutores, que estiveram presentes, pressionando os vereadores a votar pela derrubada do veto do prefeito e dizendo em alto e bom som: Não à Dupla Função!
